29/07/2015
A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais publicou, no dia 1º de julho, edital de notificação na Imprensa Oficial, alertando para o fato de que as empresas que não realizaram nenhum arquivamento de atos nos últimos 10 anos poderão ser declaradas inativas e perder a proteção de seus nomes empresariais. O intuito da autarquia é promover uma grande movimentação, a fim de reduzir o volume de empresas canceladas administrativamente e, para isso, dobrou o prazo para seis meses, que(...)
Notícia Completa15/07/2015
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
RESOLUÇÃO Nº 748, DE 2 DE JULHO DE 2015
DOU de 06/07/2015 (nº 126, Seção 1, pág. 81)
Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2015/2016.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do artigo 19, da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, re(...)
15/07/2015
A Resolução CD-eSocial nº 1/15 (DOU de 25/06/2015) divulga o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
Dessa forma, conforme disposto no Decreto nº 8.373/14, a implantação do eSocial acontecerá conforme o seguinte cronograma:
I - a transmissão dos eventos do empregador com faturamento no ano de 2014 acima de R$ 78.000.000,00 deverá ocorrer:
a)a partir da competência se(...)